REGLAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO PROMOÇÃO
(Sorteio nas redes sociais)
- EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
A sociedade Diverpharma, Lda. (doravante, a “Empresa Organizadora”), com sede e domicílio fiscal na Rua da Igreja, n.º 710, Anta, 4500-047 Espinho, Portugal, e número de identificação fiscal 510751660, promove uma ação promocional através da rede social Instagram (doravante, a “Promoção”), relacionada com os produtos da marca GENOVE (doravante, os “Produtos”), que se regerá pelas presentes Bases Legais.
- OBJETO
A presente Promoção tem por objeto premiar a fidelidade dos seguidores da GENOVE através de um sorteio realizado na rede social Instagram (doravante, a “Rede Social”).
- ÂMBITO TERRITORIAL
A Promoção decorrerá em todo o território da República Portuguesa, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (doravante, o “Território”).
- DATA DE INÍCIO E DE FIM
A Promoção terá início na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 12h00, e terminará na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23h59 (doravante, o “Período Promocional”).
O Sorteio será realizado e os Prémios serão atribuídos desde que existam, pelo menos, dois Participantes distintos com uma participação válida, sem prejuízo dos requisitos de aceitação e entrega previstos nas presentes Bases Legais.
- REQUISITOS E MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO
5.1 Requisitos de participação
Podem participar na Promoção todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes no Território e titulares de uma conta na Rede Social (doravante, os “Participantes”).
5.2 Mecânica
Os utilizadores podem participar através da conta oficial da GENOVE na Rede Social (doravante, a “Conta Oficial”). Para participar na Promoção, os utilizadores devem realizar obrigatoriamente as seguintes ações:
– Aceder à Conta Oficial da GENOVE e localizar a publicação da Promoção.
– Seguir a Conta Oficial da GENOVE.
– Colocar “gosto” na publicação da Promoção na Rede Social.
– Comentar a publicação da Promoção na Rede Social, mencionando duas (2) pessoas distintas durante o Período Promocional. Cada novo comentário que contenha uma menção diferente contará como uma participação adicional. Quanto mais menções, maiores serão as possibilidades de ganhar.
– Participação adicional: Partilhar a publicação da Promoção nas stories do seu perfil de Instagram durante o Período Promocional.
Os comentários devem respeitar as normas da comunidade da Rede Social. Não serão admitidos comentários ofensivos, inadequados ou com conteúdo alheio à Promoção.
Depois de concluírem as ações exigidas, os Participantes ficarão automaticamente inscritos na Promoção e habilitados a ganhar um dos Prémios.
O acesso à Rede Social é gratuito. A participação na Promoção é igualmente gratuita e implica a aceitação integral das presentes Bases Legais por cada Participante.
A Empresa Organizadora reserva-se o direito de desclassificar ou excluir os Participantes que enviem comentários e/ou fotografias sem relação direta com o tema da Promoção, que incluam frases ou imagens ofensivas, linguagem imprópria, insultos, ameaças ou qualquer expressão que constitua uma falta de respeito para com a Empresa Organizadora ou terceiros, pessoas singulares ou coletivas, ou que seja contrária à moral ou à ordem pública.
- DIVULGAÇÃO
A Empresa Organizadora publicará apenas os nomes de utilizador de Instagram das Pessoas Vencedoras, para as identificar e comunicar o resultado do Sorteio através da Conta Oficial da GENOVE.
Esta divulgação limitar-se-á à comunicação do resultado da Promoção e ao período razoavelmente necessário para essa finalidade.
Qualquer utilização adicional de fotografias, imagens ou testemunhos dos Participantes ou das Pessoas Vencedoras para fins publicitários dependerá de uma autorização específica, informada e voluntária, solicitada separadamente, que identifique as utilizações, os canais e a duração previstos.
A recusa dessa autorização adicional não condicionará a participação na Promoção nem a obtenção ou entrega dos Prémios. A autorização poderá ser retirada a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
- SELEÇÃO DAS PESSOAS VENCEDORAS E PRÉMIOS
7.1 Seleção
Terminado o Período Promocional, a participação na Promoção será encerrada e proceder-se-á à atribuição e entrega dos dois Prémios.
Entre os Participantes na Promoção serão selecionadas aleatoriamente duas (2) pessoas vencedoras através da plataforma Instagram, alheia e independente da Empresa Organizadora. A primeira pessoa selecionada será a “Primeira Pessoa Vencedora” e receberá o Primeiro Prémio; a segunda será a “Segunda Pessoa Vencedora” e receberá o Segundo Prémio (em conjunto, as “Pessoas Vencedoras”). A realização do Sorteio ficará a cargo da Amalgama Marketing S.L.U. através da ferramenta «WASK».
Serão igualmente selecionadas, de forma aleatória, duas (2) pessoas suplentes, que terão a qualidade de primeiro e segundo suplentes, respetivamente, de acordo com a ordem resultante do Sorteio. As Pessoas Vencedoras e as duas pessoas suplentes devem ser distintas. Ainda que uma pessoa disponha de várias participações válidas, só poderá ocupar uma destas posições; se voltar a ser selecionada, a seleção para essa posição será repetida até ser obtida outra pessoa. Se não existirem Participantes distintos em número suficiente, serão designadas apenas as Pessoas Vencedoras e as pessoas suplentes disponíveis.
A seleção das Pessoas Vencedoras será realizada na segunda-feira, 2 de novembro de 2026. O resultado será comunicado no mesmo dia através da Conta Oficial da GENOVE, juntamente com o certificado de validade do Sorteio.
No prazo máximo de sete (7) dias após a comunicação do resultado da Promoção, cada Pessoa Vencedora deverá contactar a Empresa Organizadora por mensagem privada através da Conta Oficial da GENOVE, para aceitar expressamente o Prémio que lhe corresponde e facultar as informações e os documentos razoavelmente necessários para verificar o cumprimento dos requisitos de participação, gerir a entrega e cumprir as obrigações legais aplicáveis, incluindo, quando aplicável, as de natureza fiscal.
Se alguma das Pessoas Vencedoras não cumprir os requisitos estabelecidos nas presentes Bases Legais, não puder ser localizada, não aceitar expressamente o seu Prémio, renunciar ao mesmo ou não facultar, dentro do prazo fixado, as informações necessárias à sua entrega, a Empresa Organizadora contactará o primeiro suplente disponível, que ocupará a posição vaga e receberá o Prémio correspondente.
Se o primeiro suplente não estiver disponível ou existir uma segunda posição de Pessoa Vencedora vaga, a Empresa Organizadora contactará o segundo suplente. As pessoas suplentes disporão do mesmo prazo de sete (7) dias a contar da respetiva comunicação para aceitar o Prémio correspondente e facultar as informações solicitadas.
Se, depois de aplicada a ordem de substituição acima indicada, algum dos Prémios não puder ser atribuído por incumprimento dos requisitos, impossibilidade de localização, renúncia ou falta de aceitação dentro do prazo aplicável, a Empresa Organizadora poderá declarar deserto apenas o Prémio afetado.
7.2 Prémios
Os dois Prémios serão constituídos pelos seguintes conjuntos de Produtos:
- Primeiro Prémio, para a Primeira Pessoa Vencedora:
- Intensive 2x
- Comprimidos x3
- Champô
- Máscara
- Segundo Prémio, para a Segunda Pessoa Vencedora:
- Champô
- Máscara
- Sérum
Doravante, em conjunto, os “Prémios” e, individualmente, o “Prémio”.
Cada Prémio é pessoal e intransmissível e pertence exclusivamente à Pessoa Vencedora da posição à qual tenha sido atribuído. Se essa pessoa não puder ou não quiser aceitá-lo, ou renunciar ao mesmo, perderá o direito ao Prémio, aplicando-se o procedimento de substituição previsto no ponto 7.1.
Os Prémios não podem ser convertidos em dinheiro ou trocados por outros prémios, nem podem ser objeto de alteração a pedido dos Participantes. Contudo, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de alterar qualquer dos Prémios se, no momento da comunicação do resultado, existirem problemas de stock dos Produtos que impeçam a sua entrega, substituindo-o por outro de características e valor semelhantes.
7.3 Entrega dos Prémios
Cada Prémio será entregue na morada indicada pela respetiva Pessoa Vencedora no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data em que esta comunique à Empresa Organizadora a morada de entrega.
A Empresa Organizadora assegurará e suportará a entrega de ambos os Prémios, sem qualquer custo para as Pessoas Vencedoras e dentro do prazo estabelecido nas presentes Bases Legais.
A Empresa Organizadora tratará das ocorrências relacionadas com a preparação, o transporte e a entrega dos Prémios, sem prejuízo das responsabilidades legalmente exigíveis.
A Empresa Organizadora não será responsável quando um erro nos dados facultados por alguma Pessoa Vencedora impeça a sua identificação ou contacto, o envio ou o usufruto do Prémio correspondente.
A Empresa Organizadora não se responsabiliza por quaisquer despesas adicionais em que as Pessoas Vencedoras possam incorrer para usufruir dos respetivos Prémios.
7.4 Fiscalidade
Sempre que seja legalmente exigível nos termos da legislação fiscal portuguesa aplicável, a Empresa Organizadora efetuará as retenções, liquidações ou pagamentos correspondentes a cada Prémio.
Para esse efeito e nos termos da obrigação de informação estabelecida no ponto 7.1, cada Pessoa Vencedora deverá facultar à Empresa Organizadora, antes da entrega do seu Prémio, os dados pessoais e fiscais necessários ao cumprimento dessas obrigações, incluindo nome completo, documento oficial de identificação, número de identificação fiscal, domicílio fiscal e quaisquer outras informações razoavelmente necessárias. A falta de apresentação das informações solicitadas poderá impedir a entrega do Prémio correspondente, sem que daí resulte responsabilidade para a Empresa Organizadora.
Quando aplicável, a Empresa Organizadora facultará a cada Pessoa Vencedora o certificado comprovativo do valor do seu Prémio e da retenção ou pagamento por conta efetuado.
Em qualquer caso, caberá a cada Pessoa Vencedora cumprir as restantes obrigações fiscais que possam decorrer da obtenção do seu Prémio, sem prejuízo das obrigações que incumbam legalmente à Empresa Organizadora.
- DESCLASSIFICAÇÕES
Se se verificar que algum Participante não cumpre os requisitos exigidos nas Bases Legais, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, a sua participação será considerada nula e ficará automaticamente excluído da Promoção, perdendo qualquer direito sobre os Prémios.
- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES
Não serão permitidos comentários ou opiniões de conteúdo inadequado, ofensivo, injurioso ou discriminatório, nem conteúdos suscetíveis de violar direitos de terceiros. Também não serão permitidos comentários que violem os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem.
A Empresa Organizadora não se responsabiliza pelos danos causados pelos comentários efetuados pelos Participantes na Promoção que possam ferir a sensibilidade de outros Participantes. A participação na Promoção e os comentários publicados não podem violar as Regras da Comunidade nem os Termos de Utilização da Rede Social. Se a Empresa Organizadora detetar a utilização de meios fraudulentos, incluindo bots, excluirá o infrator e, se este tiver sido designado Pessoa Vencedora, o respetivo Prémio será atribuído ao suplente aplicável ou poderá ser declarado deserto nos termos do ponto 7.1.
- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A título meramente exemplificativo, a Empresa Organizadora não será responsável por perdas, furtos, atrasos ou quaisquer outras circunstâncias imputáveis a terceiros que possam afetar o desenvolvimento da Promoção, nem pela utilização que as Pessoas Vencedoras façam dos Prémios obtidos.
A Empresa Organizadora não assumirá responsabilidade em situações de força maior ou caso fortuito que impeçam a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial dos Prémios.
A Empresa Organizadora tratará das ocorrências relacionadas com os Produtos e com a preparação, o transporte e a entrega dos Prémios que lhe sejam imputáveis, sem prejuízo das responsabilidades legalmente exigíveis.
- PROTEÇÃO DE DADOS
A Empresa Organizadora é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Participantes.
Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes serão tratados de forma confidencial e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais serão tratados para gerir a participação na Promoção, verificar o cumprimento dos requisitos previstos nas presentes Bases Legais, realizar o Sorteio, contactar as Pessoas Vencedoras e as pessoas suplentes, publicar os nomes de utilizador das Pessoas Vencedoras e comunicar o resultado nos termos da cláusula 6, gerir a entrega dos Prémios e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
O fundamento jurídico do tratamento é a execução da relação decorrente da participação na Promoção e da aceitação das presentes Bases Legais, incluindo a publicação dos nomes de utilizador das Pessoas Vencedoras para comunicar o resultado. Qualquer utilização adicional de fotografias, imagens ou testemunhos para fins publicitários terá por fundamento o consentimento específico e voluntário previsto na cláusula 6. Quando seja necessário tratar dados fiscais das Pessoas Vencedoras, o tratamento terá por fundamento o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Empresa Organizadora.
Os dados pessoais recolhidos terão caráter obrigatório quando sejam necessários para verificar a participação, contactar as Pessoas Vencedoras ou as pessoas suplentes, gerir a entrega dos Prémios ou cumprir as obrigações legais aplicáveis. A recusa em facultar esses dados poderá impedir a participação efetiva na Promoção ou, quando aplicável, a entrega do Prémio correspondente.
Os dados poderão ser facultados às agências, fornecedores de tecnologia, empresas de distribuição e demais prestadores de serviços envolvidos na gestão da Promoção, na realização do Sorteio ou na entrega dos Prémios, exclusivamente quando tal seja necessário para essas finalidades. Poderão ainda ser comunicados às autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.
Os dados serão conservados durante o período necessário para gerir a Promoção e, após a sua conclusão, durante os prazos legais de conservação ou prescrição de eventuais responsabilidades dela decorrentes, devidamente bloqueados quando aplicável.
Os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante comunicação dirigida à Empresa Organizadora:
Diverpharma, Lda., por correio postal para Rua da Igreja, n.º 710, Anta, 4500-047 Espinho, Portugal. Correio: diverpharma@sapo.pt
Os Participantes podem ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- PARTICIPAÇÕES FRAUDULENTAS
Se a Empresa Organizadora ou qualquer entidade profissionalmente ligada à Promoção detetar alguma anomalia ou suspeitar que um Participante está a impedir o normal desenvolvimento da Promoção, alterando ilicitamente o seu registo através de qualquer procedimento técnico ou informático para falsear os resultados ou manipular o material necessário à participação, poderá eliminar unilateralmente a inscrição desse Participante.
Para o efeito, a Empresa Organizadora implementou os meios tecnológicos necessários para detetar qualquer atuação fraudulenta, anómala ou dolosa destinada a alterar a participação na Promoção com o objetivo de obter ilicitamente um dos Prémios. A Empresa Organizadora reserva-se, por isso, o direito de eliminar do registo qualquer Participante cuja atuação seja ou possa razoavelmente ser considerada irregular.
- ADMINISTRAÇÃO DA PROMOÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA
A plataforma Instagram não patrocina, apoia nem administra, de qualquer forma, a presente Promoção da Empresa Organizadora, nem está associada à mesma, pelo que os Participantes não terão qualquer relação com a referida plataforma.
Os Participantes reconhecem que a Rede Social é uma plataforma alheia ao controlo da Empresa Organizadora. Consequentemente, a Empresa Organizadora não será responsável por ocorrências decorrentes do seu funcionamento, incluindo indisponibilidade temporária da plataforma, erros de publicação, eliminação de conteúdos, suspensão ou bloqueio de contas ou qualquer outra circunstância que impeça ou dificulte o normal desenvolvimento da Promoção por causas alheias à Empresa Organizadora.
Ao participarem na Promoção, os Participantes exoneram integralmente a Rede Social de qualquer responsabilidade dela decorrente.
A Empresa Organizadora recomenda aos Participantes que leiam atentamente a política de privacidade da Rede Social.
- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO
A Empresa Organizadora reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a Promoção quando exista uma causa justificada ou uma circunstância fora do seu controlo razoável que impeça ou dificulte o seu normal desenvolvimento ou a entrega dos Prémios nos termos inicialmente previstos, incluindo, entre outros, a deteção de fraude, erros técnicos ou ocorrências de natureza operacional ou logística.
Em qualquer caso, qualquer alteração, suspensão ou cancelamento será efetuado procurando não prejudicar os direitos adquiridos pelos Participantes e será comunicado através da Conta Oficial da GENOVE.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
A aceitação das presentes Bases Legais é efetuada sem reservas, cabendo à Empresa Organizadora decidir qualquer questão delas decorrente, nos limites da legislação aplicável.
Se a Empresa Organizadora verificar que os dados pessoais facultados por alguma Pessoa Vencedora não são verdadeiros, esta perderá o direito a receber o Prémio correspondente.
O prazo para apresentação de reclamações relativas a qualquer problema ou ocorrência relacionada com a Promoção terminará um (1) mês após o fim do Período Promocional.
As presentes Bases Legais estarão disponíveis durante o Período Promocional através da Conta Oficial da GENOVE.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes Bases Legais regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
- CONTACTOS
DIVERPHARMA, LDA.
Rua da Igreja, n.º 710, Anta, 4500-047 Espinho, Portugal
NIF: 510751660